Lei do aviso prévio de 90 dias, saiba mais.

Muitas são as lutas dos trabalhadores ao longo dos anos. Empregados e empregadores brigam por melhores condições para ambos e nem sempre de maneira pacífica. A presidente Dilma Rousseff sancionou em outubro deste ano(2011), uma nova lei que concede aviso prévio de 90 dias para funcionários demitidos sem justa causa.

aviso-prévio-de-90-dias
aviso-prévio-de-90-dias

O aviso prévio que o empregador deve conceder em caso de demissão, passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa, ou seja, para os que tem até 1 ano de casa nada mudou, continua valendo os 30 dias de aviso conforme a constituição. Para os que tem mais de um ano de registro, o aviso prévio aumenta em 3 dias para cada ano de serviço podendo chegar ao máximo de 60 dias extras.

Essa mudança beneficia os trabalhadores, uma vez que fica mais caro para os empregadores demitir os que são mais velhos de casa. Entretanto, para o trabalhador que pedir demissão a ampliação do prazo pode resultar em indenizações menores, ou obrigá-lo a ficar um maior período na empresa, sem procurar um novo emprego. A parte que romper com o contrato terá que arcar com a indenização.

A aprovação da lei do aviso prévio dividiu opiniões das centrais sindicais. Enquanto para algumas a nova lei foi considerada medida insuficiente, para outras foram garantidos mais direitos aos trabalhadores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *